Decretos


  • Decreto Nº 010/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 009/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 008/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 007/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 006/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 005/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 004/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 003/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 002/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 001/2026 de 19 de fevereiro de 2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 - Dispõe sobre concessão de título de cidadão honorário, e dá outras providências.