ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de programação das ações que serão executadas e que viabilizará a concretização das situações planejadas no Plano Plurianual, de modo a transformá-las em realidade, obedecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Relatório de Gestão Fiscal – RGF é um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997."

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDELÂNDIA.