Altera o art. 24 e art. 25 da Lei Municipal n° 037/98, para estabelecer remuneração a conselheiro do ECA e normatiza a eleição de conselheiros e dá outras providências.

"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências."

Dispõe sobre a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água Potável, Coleta, Tratamento e Destino Final de Esgotos Sanitários para a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA, sua Isenção Tributária na prestação desses Serviços e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel particular que menciona e estabelece outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cidelândia, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2007.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005/97 EM SEU ARTIGO 4o E ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 063/01 EM SEU ARTIGO 36 E ANEXO II, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 005/97 EM SEU ARTIGO 4° E ANEXO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.