RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTA DA RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO-ATARECO;

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MICROS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CIDELÂNDIA.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO”

"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS CARENTES DE CIDELÂNDIA-MARANHÃO-AFCC.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECENDO AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA O CUSTEIO DOS GASTOS COM EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNDIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.