Institui o Código de Postura do Município de Cidelândia, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Criando a tabela para a cobrança de taxa de licença e verificação fiscal para localização e funcionamento.

DISPÕE SOBRE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE CIDELÂNDIA, E FIXA AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MORADORES CIDELANDENSES.

DISPÕE SOBRE ADOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE DA REGIÃO DE CIDELÂNDIA.

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para a construção do Centro Administrativo Municipal e dá outras providências."

"ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, DA PREFEITURA DE CIDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNIA SOCIAL - CMAS E A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Termo aditivo a Lei nº 006/97 que altera o capítulo II da competência dos Órgãos, Artigo 3º e inciso VI.