“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.”

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO MUNICIPAL E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA VIGÊNCIA A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DECORRENTES DO FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL AS PESSOAS DE BAIXO PODER AQUISITIVO CONFORME SE ADITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CIDELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL NECESSÁRIAS AO DESNVOL VIMENTO E MELHORIA DE VIDA DESTA COMUNIDADE NO DECORRER DO ANO 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Nacional de Renda Mínima - “Bolsa - Escola” e dá outras providências.

FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE MATERIAIS DE CONSUMO AS PESSOAS CARENTES OU DE BAIXO PODER AQUISITIVO, AJUDA FINNACEIRA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.