“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e dá outras providências”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005.

“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais» na forma que especifica.”

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CIDELÂNDIA-MA.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, através do Banco do Brasil S.A na qualidade de mandatário, e dá outras providências correlatas.

Autoriza alienação de veiculo que especifica, e dá outras providências correlatas.

“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.”

“ALTERA A LEI 001/97 - REGIME JURÍDICO ÚNICO - TÍTULO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Dispõe sobre denominação do hospital municipal.”

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.